A abertura oficial do Agosto Verde 2026 foi realizada na última segunda-feira (3), no auditório da OAB Alagoas, reunindo representantes das instituições que integram o Pacto Estadual pela Primeira Infância, gestores públicos, profissionais da saúde, da assistência social e da educação, além de técnicos de diversos municípios alagoanos.
Com o tema "Prioridade na gestão, no orçamento e na ação intersetorial", a campanha deste ano reforça a importância do planejamento integrado entre os entes públicos e tem como principal objetivo garantir que, até o final de 2026, todos os municípios alagoanos possuam seus Planos Municipais pela Primeira Infância, fortalecendo a gestão e a implementação de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.
Entre os destaques da programação, a secretária de Estado da Primeira Infância, Caroline Leite, apresentou as estratégias que irão orientar as ações ao longo do mês de agosto. A iniciativa prevê uma agenda de apoio técnico aos municípios para auxiliar na elaboração, revisão e atualização dos Planos Municipais pela Primeira Infância, garantindo que os documentos atendam às diretrizes nacionais e estaduais.
Durante a palestra, a secretária também apresentou o Sistema GUGA, plataforma desenvolvida pela Secretaria de Estado da Primeira Infância (SECRIA) para monitorar a situação dos planos em todo o estado. A ferramenta permite que gestores, instituições, pesquisadores e a sociedade acompanhem, de forma transparente, o estágio de cada município, identificando os planos já aprovados, aqueles em elaboração, os que necessitam de atualização e os municípios que ainda não iniciaram o processo.
A apresentação destacou ainda que os Planos Municipais devem ser construídos de forma intersetorial, articulando diferentes áreas da administração pública e alinhando-se ao Plano Estadual e ao Plano Nacional pela Primeira Infância. Também foi ressaltada a necessidade de contemplar todas as infâncias, assegurando atenção às crianças em situação de vulnerabilidade social, às populações indígenas, quilombolas e negras, às crianças com deficiência, além de incorporar temas como saúde, educação, assistência social, cultura, lazer e o direito ao brincar.
A elaboração dos planos municipais dá continuidade ao trabalho iniciado com o Plano Estadual pela Primeira Infância, construído a partir de um amplo processo participativo que envolveu audiências públicas, visitas aos municípios, representantes de instituições públicas e da sociedade civil, além da escuta qualificada das próprias crianças.
O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), por meio do Núcleo Interno de Trabalho pela Primeira Infância (NIT), seguirá atuando durante toda a campanha em parceria com a SECRIA e as instituições que integram o Pacto Estadual pela Primeira Infância, oferecendo apoio aos municípios na construção e no aperfeiçoamento dos planos. Como órgão indutor de políticas públicas, o Tribunal orienta os gestores quanto à inclusão das ações voltadas à primeira infância nos principais instrumentos de planejamento e orçamento público, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Além do apoio técnico, o TCE-AL continuará promovendo a agenda de visitas aos municípios ao longo do segundo semestre, identificando experiências exitosas, disseminando boas práticas e fortalecendo as ações de fiscalização voltadas à melhoria dos indicadores da primeira infância em Alagoas.
Os municípios, gestores públicos, pesquisadores e cidadãos podem acompanhar a situação dos Planos Municipais pela Primeira Infância por meio do Sistema GUGA, além de acessar indicadores, estudos e informações estratégicas sobre a primeira infância no ESPIA – Observatório da Primeira Infância, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
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